A REFORMA, APROVAR É PRECISO
Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 Comentários

Nos parece que Michel Temer não consegue passar para sociedade, de forma clara e didática, o que significa e qual a importância para o país da reforma da Previdência. Esse fato é inexplicável já que governos centrais dispõem de verbas astronômicas destinadas à publicidade de seus feitos. Não sou adepto, nem tenho simpatia pela equipe, e não tenho procuração para defendê-lo, mas seu empenho em tentar aprovar a reforma Previdenciária merece total apoio. Aprovada, os próximos presidentes vão poder governar com tranquilidade, planejar o país, sem ela…

Governos passados, de FHC a Lula e Dilma, todos tentaram e não conseguiram aprovar essa reforma, que se não for feita em tempo hábil o país terá sérios problemas de caixa num futuro próximo. É uma questão fundamentalmente estrutural e não conjuntural, isso é, não está vinculada a uma situação momentânea da economia em função de uma ideologia ou de um momento econômico mundial favorável. Se o déficit continuar crescendo, vai se chegar a um ponto de desequilíbrio em que nenhum governo terá recursos para pagar aposentadorias e menos ainda para investir em obras de infraestrutura, saúde, educação e programas sociais.

Não se pode continuar com uma cabeça terceiro-mundista, identificada com um modo ultrapassado – atual para eles, de fazer política. O fator que mais dificulta a aprovação da Reforma é o anacrônico modelo brasileiro, em que as atuais casas legislativas teimam em perpetuar. Interesses partidários e sindicais são mais fortes do que os reais interesses do país. Partidários em função das eleições do ano que vem. Parlamentares fazem o jogo do não votar a favor, com receio de não serem reeleitos. Ao contrário, agindo assim, o tiro pode sair pela culatra. Deveriam era explicar à população sobre a necessidade da reforma. E sindical porque, como perderam a “boquinha” da contribuição nababesca que recebiam antes da reforma trabalhista, sindicalistas se juntam a partidos para barganhar a volta dos privilégios. Por isso não aprovam, querem prejudicar o governo atual pensando em ganhar o governo de amanhã.

Tentam imprimir para o eleitor que a reforma da Previdência traz prejuízos aos trabalhadores, o que não é verdade. Primeiro porque o que a Reforma prevê é acabar com distorções que existe entre servidores públicos e trabalhadores privados. O déficit anual da Previdência está na casa dos R$ 189 bilhões. Desses, o déficit do governo federal com a aposentadoria dos cerca de um milhão de servidores públicos, é maior do que todo registrado com os 33 milhões de aposentados da iniciativa privada; o rombo dos servidores aposentados da União foi de R$ 90,7 bilhões, ante R$ 85 bilhões da Previdência geral. Aumentar o teto da idade para 65/homem, e 62/mulher é uma saída para equilibrar a conta, até porque, para que tudo isso aconteça, vai demorar 22 anos a partir da aprovação, só depois do período de transição.

A oposição alega que grandes empresas têm dívidas com a Previdência que beiram R$ 500 bilhões, uma verdade fática. No entanto, essa dívida pertence a empresas aéreas que não voam mais, bancos quebrados, indústrias e empresas deficitárias, etc. e são dívidas que estão “sub judice”, isso é, estão sendo discutidas na justiça, e como é costume, sabe-se lá quando serão julgadas – podem durar mais de 50 anos, e se for, de onde sairá o dinheiro para pagar o INSS, já que o passivo do espólio desses devedores não é suficiente para saldar um centésimo das obrigações?. Grandes casos judiciais, que normalmente tramitam pelas cortes superiores, a possibilidade de um julgamento célere é utopia.

Por Crisolino Filho

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