ELEIÇÃO: FINANCIAMENTO E O QUE NÃO PODE
Publicado em 11 de outubro de 2016 Comentários

Consideramos que o país já tem financiamento público de campanha. Além da propaganda gratuita no rádio e na TV, os agentes políticos se utilizam do absurdo que é o Fundo Partidário, que somente este ano vai sangrar dos cofres públicos próximo a R$ 1 bilhão, uma farra às custas do brasileiro comum. O melhor seria se essa verba fosse aplicada em escolas de qualidade, estradas eficientes e hospitais equipados. Como ocorre nas democracias mais evoluídas, Governo não existe para financiar campanha política, mas para resolver os problemas da população. Essa verba falta na merenda escolar, na gasolina para os órgãos de segurança, falta na recuperação de rodovias, para erradicação de favelas, falta para acabar com a informalidade, e falta faz para sinalização de trânsito

Voltamos a comentar sobre a nova legislação eleitoral, no que diz respeito ao que pode e ao que não pode ser feito. Falamos no artigo anterior o que é permitido, e, apesar de faltar somente uma semana para a eleição, vamos listar O QUE NÃO PODE, alerta ao cidadão que pode contribuir com uma eleição mais limpa.

Bater recorde com gastos de campanha está proibido. Com a reforma ficou determinado que nas eleições para prefeito (bem como para governador e presidente) que não acontecerão neste ano) os candidatos não podem gastar mais do que 70% do que o candidato ao mesmo cargo gastou na eleição passada. Em cidade com menos de 10 mil habitantes, o teto é mais claro: R$ 100 mil é o máximo que pode ser usado para financiar uma campanha.

Filiar-se em cima da hora não é mais permitido, o candidato deve filiar a um partido pelo menos seis meses antes das eleições; propaganda só depois do dia 16 de agosto. Não se pode receber dinheiro de empresas, isso é, de pessoas jurídicas, nem fazer superproduções; as propagandas na TV devem ser bem simples, nada de efeitos especiais, montagens, animações, computação gráfica; não se pode xingar/difamar o adversário em redes sociais, e nada de propaganda paga na internet.

Está barrado colocar placas e faixas em lugar comum à população, tais como cinemas, shoppings, lojas, templos, ginásios, estádios; outdoors, inclusive eletrônicos estão fora da previsão legal; oferecer presentes para eleitores, distribuir brindes, comprar gás, pagar conta de luz ou qualquer outra forma de benefício em troca de votos é desvio muito grave; todos estão impedidos de fazer showmícios, imprimir material gráfico não identificado, toda impressão deve conter o nome da gráfica, seu CNPJ e o CPF de quem contratou; vetado ainda fazer telemarketing.

Com estas medidas somadas à Lei da Ficha Limpa, e às 10 medidas contra corrupção, cuja proposta de lei de iniciativa popular (02 milhões de assinaturas) está no Congresso, há esperança de que o país chegue onde sempre mereceu estar.

O que ocorreu com o projeto da nova rodoviária? de acordo com o que foi publicado na imprensa, a reforma custaria cerca de R$ 70 millhões, dinheiro suficiente para construir 900 casas populares de qualidade.

Tem se dito nas redes sociais que a Operação Lava Jato virou partido político e que por isso não pode continuar com seus processos investigativos. Já seus adversários são categóricos em afirmar que o fatiamento da pena da ex-presidente Dilma, com a perda do mandato, mas sua habilitação para exercer a função de qualquer cargo público, foi um golpe político aplicado pelo Senador Renan Calheiros e referendado pelo Exmo. Sr. Dr. Ministro presidente da STF Ricardo Lewandowsky, que presidiu também a sessão no Senado. Parece, como já escrevemos que, a política está judicializada e a justiça politizada.

Por Crisolino Filho

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